Perguntas e Respostas sobre combate a pirataria de software

1. O combate à pirataria de software é recente no país? Não. A campanha antipirataria de software está nas ruas há sete anos, desde 1989. Três anos depois, a Business Software Alliance – entidade norte-americana que reúne os principais produtores de software em nível mundial...

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1. O combate à pirataria de software é recente no país?
Não. A campanha antipirataria de software está nas ruas há sete anos, desde 1989. Três anos depois, a Business Software Alliance – entidade norte-americana que reúne os principais produtores de software em nível mundial – decidiu unir forças com a ABES para combater a prática ilícita. Desde então, estamos promovendo inúmeras ações de busca e apreensão de software pirata em todo o país, em revendas, empresas e escolas de informática.

2. Então, por que somente agora estamos ouvindo falar mais desse assunto?
Basicamente, porque o mercado potencial de usuários de software é hoje infinitamente maior do que em anos anteriores. Em 1990, tínhamos 200 mil PCs/ano. Hoje, chegamos a 1 milhão de micros comercializados.
Por outro lado, estamos intensificando a campanha para melhor atender ao crescente número de denúncias que recebemos através do Telepirata (0800-110039). A imprensa também vem demonstrando maior interesse por temas como Internet, punição dos crimes eletrônicos etc., o que conduz fatalmente a questão dos direitos autorais e pirataria. A conseqüência imediata é, portanto, maior visibilidade para esses assuntos.

3. Afinal, qual é a estratégia da ABES/BSA para o combate à pirataria?
A principal meta é informar o mercado de que existe uma lei que protege o software. Copiar programas de computador, sem autorização do autor, é crime passível de penalidades pesadas. Eis nossa principal mensagem: não vamos ser cúmplices do desrespeito. Queremos que a legislação e os tratados internacionais sejam cumpridos. É mais do que justo exercer nossos direitos quando alguém os está violando, através de ações judiciais cabíveis.

4. Um usuário leigo está sujeito as mesmas penas?
Sim. Nenhum cidadão brasileiro pode escapar da justiça alegando desconhecimento da lei. No caso da pirataria, por exemplo, a punição para o infrator é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa que pode chegar a 2 mil vezes o valor de cada cópia de software “pirateado”. No momento, há uma nova Lei de Software em tramitação, que dobra essa penalidade. Ou seja, ela passará a ser de dois a quatro anos de reclusão.

5. Quais os critérios para a escolha dos alvos?
Recebemos denúncias através do Telepirata e priorizamos as que estão melhor embasadas. Efetuamos uma investigação prévia para checar a veracidade da informação, independente do porte do alvo. Uma revenda pequena pode estar, por exemplo, abastecendo muitos locais. Apesar de seu tamanho, está contribuindo de modo sistemático para que a lei seja desrespeitada. E o que não dizer das escolas de informática? Têm a obrigação de atuar dentro da lei. O mesmo em relação a grandes empresas. Devem implantar, o quanto antes, uma política de combate à pirataria, sob pena de sofrer danos irreversíveis a sua imagem.

6. Como vocês procedem à investigação?
Bem. Essa é uma questão estratégica. Não podemos revelar.

7. Quem é responsabilizado quando se pratica pirataria de software em uma empresa?
Todos os que estiverem envolvidos na prática ilícita são processados criminalmente, não importa seu status na empresa. Do diretor ao office-boy, todos sofrem as sanções da lei. Mesmo que o gerente de informática peça demissão após a ação, ainda assim ele continuará respondendo o processo. A vida pessoal e profissional fica comprometida, muitas vezes de modo irreversível.

8. Quais são as medidas práticas para evitar a pirataria na empresa?
A direção deve implantar, o quanto antes, uma política antipirataria, solicitando que todos os funcionários assinem um termo de responsabilidade, no qual se comprometem a não utilizar software pirata, sob pena de serem demitidos por justa causa.

9. Afinal, em quais circunstâncias é permitido ao usuário duplicar um programa de computador?
Como regra geral, ao adquirir uma cópia de um software, o usuário somente poderá efetuar uma cópia de salvaguarda (back up). O usuário que adquirir mais de uma cópia, na modalidade “licença de uso”, receberá uma cópia dos disquetes e dos manuais do programa, acompanhado de uma declaração do produtor do software oficializando o número total de licenças às quais o usuário tem direito.

10. Posso instalar um programa legalmente adquirido em mais de um microcomputador?
Depende, cada fabricante tem sua política. Porém, de um modo geral, o usuário não pode instalar o programa em diferentes computadores de sua propriedade, mesmo que a utilização do software não seja simultânea. O conceito de “cópia ativa”, segundo o qual importaria apenas o número de cópias em uso, não existe.

11. Posso adquirir um pacote de aplicativos de automação de escritório de uma mesma empresa e instalar cada aplicativo em uma máquina diferente sem, no entanto, duplicá-los?
Não. Os pacotes que reúnem três ou mais aplicativos de automação de escritório são comercializados a preços diferenciados, mas não podem ser instalados em mais de um computador. Se você deseja instalar a planilha eletrônica em um micro e o processador de texto em outro equipamento, deve adquirir cópias individuais de cada aplicativo. Os pacotes têm preços mais atraentes, mas só podem ser instalados em um único computador.

12. Posso instalar um software legalmente adquirido em uma rede local de computadores?
Muitos programas são comercializados em versões para redes locais (LAN). Se a empresa possui uma rede, não deve deixar de seguir as orientações do fornecedor quanto ao uso e instalação do programa no servidor. Constitui violação de direitos autorais e da maioria dos contratos de licença a adoção de um software versão monousuário em rede local, para acesso simultâneo por mais de uma pessoa, ou permissão para acesso aos terminais em quantidade maior do que a licenciada.

13. Como posso diferenciar um software legal de um pirata? É possível comprar “gato por lebre”?
Um sinal claro de que há algo errado é o preço. Se o preço médio de um programa de computador no mercado é de R$ 100,00, ele não pode custar o mesmo que um CD de música. Software não é produto de escala industrial. É uma obra intelectual. Portanto, se o preço é irrisório, desconfie. Ninguém vende uma Ferrari por US$ 1 mil.
Observar a aparência do produto também é importante. O software legal vem com manuais, certificados, licenças de uso etc.. E o vendedor não se recusa a emitir nota fiscal.
O mesmo cuidado se deve ter na compra de um computador. Verifique se o software pré-instalado está descrito na nota fiscal. Cheque também se há cartões de registro e contrato de licença de uso, provas da legalidade do software instalado.

14. A pirataria traz muitos prejuízos para o mercado?
Só em 1995 o mercado de informática foi lesado em R$ 800 milhões, o que representou 78% do mercado total. Em relação ao ano anterior, a queda foi de dois pontos percentuais. Os danos, porém, não se refletem apenas no setor de informática. Toda a sociedade paga caro. A oferta de empregos diminui, o Estado deixa de arrecadar, o País fica com sua imagem comprometida no exterior e empresas estrangeiras, bem como as nacionais, não se sentem seguras para investir em tecnologia e no desenvolvimento de novos produtos. Resultado: atraso tecnológico muitas vezes irrecuperável.

15. O mercado se mostra mais consciente quanto aos riscos decorrentes da pirataria?
Sim. Estamos verificando que é crescente o número de empresas que se interessam pelo assunto. Estão buscando na ABES orientação para gerenciar adequadamente o software no ambiente empresarial, evitando assim riscos desnecessários. Os usuários, por sua vez, também começam a perceber as vantagens no uso do software legal. Com a queda gradativa dos preços e maior oferta de títulos, é vantajoso contar com suporte e estar habilitado para as novas versões. Também não se corre o risco de perder todas as informações armazenadas no computador por causa dos vírus, tão comuns nos programas piratas.

16. É possível denunciar alguém ou uma empresa que finge desconhecer o uso de programas ilegais por seus funcionários e colaboradores, sem que eu seja descoberto ou punido?
Sim. O TelePirata (0800-11-0039) aceita denúncias e preserva a identidade das pessoas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Brasil. É interessante constatar que a maior parte das denúncias sobre empresas parte de seus ex-funcionários.

Texto extraído do site www.abes.org.br
(Associação Brasileira das Empresas de Software)


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