RÉU QUE SUBTRAIU CELULAR BARATINHO FOI ABSOLVIDO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

  VOCÊ CONCORDA COM ESSA TESE JURÍDICA OU ACREDITA QUE GERA AINDA MAIS IMPUNIDADE? Como você se sentiria se logo após deixar transporte público, balada ou restaurante, notasse que seu aparelho celular fora subtraído? É claro que a dor de cabeça é grandiosa. A vítima...

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VOCÊ CONCORDA COM ESSA TESE JURÍDICA OU ACREDITA QUE GERA AINDA MAIS IMPUNIDADE?

Como você se sentiria se logo após deixar transporte público, balada ou restaurante, notasse que seu aparelho celular fora subtraído?

É claro que a dor de cabeça é grandiosa.

A vítima terá que tomar uma série de providências, tais como:

  • Registrar Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima;
  • Telefonar, rapidamente, para a operadora e cancelar o funcionamento da linha;
  • Adquirir outro aparelho;
  • Tentar recuperar as informações que estavam no smartphone subtraído.

Além do prejuízo emocional e financeiro, ainda terá que torcer para que o marginal não faça uso de seus dados pessoais e de seus contatos telefônicos para praticar outros crimes ou até mesmo expor fotos indevidas nas redes sociais.

Resumo da ópera: quem tiver celular roubado vai ter semana de dissabores, prejuízo financeiro e preocupações.

Do outro lado da moeda, encontramos o criminoso, que chega a subtrair diversos celulares por dia, com as seguintes finalidades:

  • Trocar por drogas;
  • Comercializar o aparelho com amigos ou até pela internet;
  • Vender peças do smartphone;
  • Utilizar  para cometer crimes virtuais;
  • Fomentar o crime organizado, introduzindo os celulares em presídios.

Não podemos esquecer que, na atualidade, o aparelho celular é considerado o maior desejo dos brasileiros, e por isso, está no topo do ranking dos aparelhos mais subtraídos.

Calcula-se que cerca de 1.5 milhões de aparelhos são subtraídos por ano no Brasil, ou seja, existe uma verdadeira indústria de assaltos de smartphones, onde receptadores estão lucrando alto.

Mas uma pergunta não quer calar:

Qual a penalização para quem subtrai celular sem uso de violência?

Gosto de acompanhar os julgamentos no Supremo Tribunal Federal para me manter informado de como os Ministros estão se posicionando ante a demanda dos processos criminais.

Para minha surpresa, no início de maio/2017, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reformou sentença do Superior Tribunal de Justiça e concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho celular que custava R$ 90 na época do delito.

O fato mencionado ocorreu em Minas Gerais e o réu havia sido condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa.

Como não ficou caracterizada violência ou grave ameaça à vítima, os Ministros do STF entenderam que o furto deveria ser enquadrado no “princípio da insignificância” .

celular

Nem mesmo a reincidência do acusado impediu que fosse extinta a ação penal.

O ministro Lewandowski, em seu voto, disse que casos similares foram julgados pelo Supremo da mesma forma, e que no caso em tela há “existência de manifesto constrangimento ilegal”.

Pelo que entendi, o condenado estava sofrendo “constrangimento ilegal”, mas e a vítima, sofreu o que então?

O princípio da insignificância é originário do Direito Romano e tem como fundamento o brocardo “minimis non curat praetor”, ou seja, quando a lesão promovida à vítima é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível.

A jurisprudência brasileira tem fixado certos parâmetros para que o Juiz Criminal possa reconhecer a “insignificância” de determinada conduta criminosa, tais como:

  1.  Mínima ofensividade da conduta
  2.  Ausência de periculosidade social da ação
  3.  Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
  4.  Inexpressividade da lesão jurídica

É importante o leitor entender, que a aplicação do princípio da insignificância não apenas extingue a punibilidade, mas conduz, necessariamente, à absolvição do réu.

Felizmente, vivemos no regime democrático e, portanto, por meio deste artigo, discordo frontalmente desse posicionamento jurídico, subscrito por magistrados de segunda e terceira instâncias, que parecem viver alheios à realidade da imensa maioria dos brasileiros. Reclusos em seus gabinetes, com total segurança, esses magistrados desconhecem os temores de todos nós, sujeitos a ser a próxima vítima da fria estatística policial. É importante o leitor ter ciência, que é raríssimo encontrar em julgamentos criminais de primeira instância a aplicação do princípio da insignificância.

Não posso concordar que a subtração de aparelho celular seja algo “insignificante”.

Quem já passou por essa agrura, sabe que além da despesa do aparelho, temos os prejuízos emocionais relacionados à subtração, independente de seu valor.

Talvez para os Ministros do STF o preço de um celular simples seja “insignificante”, mas para a maioria do povo da terra brasilis, que ganha menos de R$ 1 mil por mês, posso asseverar que é muito dinheiro.

Ademais, esquece a Suprema Corte que os ladrões de celulares não subtraem apenas um celular durante a vida. Na verdade, o roubo de aparelho celular se tornou meio de vida, não só para quem quer manter seu vício, mas também por bandidos que desejam auferir boa lucratividade financeira ou contribuir com facções criminosas, que precisam dos aparelhos para estabelecer comunicação com seus asseclas reclusos.

Esse ladrão de celular mineiro deve ter ficado muito contente, pois o crime por ele praticado foi considerado insignificante e assim o processo criminal será extinto e não constará em sua ficha corrida.

Mas e a vítima que teve o celular furtado…? Alguém pensou nessa pessoa ou se tornou peça meramente figurativa no processo?

Como será que se sentiu a vítima ao saber que pelo fato do celular subtraído ser “baratinho”, seu algoz foi agraciado com tanta benevolência?

JORGE LORDELLO

 


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