Segurança pública é uma das principais prioridades dos eleitores nas eleições 2018

Mas quais são as propostas dos candidados à presidência para diminuir os índices criminais? Nos primeiros debates e entrevistas, os presidenciáveis mais apontaram problemas que apresentaram soluções factíveis em relação à insegurança pública. “Vou diminuir os índices de homicídio”, bradou um candidato; mas esqueceu de...

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Mas quais são as propostas dos candidados à presidência para diminuir os índices criminais?

Nos primeiros debates e entrevistas, os presidenciáveis mais apontaram problemas que apresentaram soluções factíveis em relação à insegurança pública.

“Vou diminuir os índices de homicídio”, bradou um candidato; mas esqueceu de dizer como fará isso?

“No meu governo vou atacar as facções criminosas”, disse outro. Mas qual a estratégia?

“Se eu ganhar a eleição, vou cortar direitos de presidiários para que permaneçam mais tempo nas cadeias”. Mas o sistema carcerário está super lotado, sem contar que temos mais de 600 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Como equacionar esse problema se para regularizar o déficit carcerário atual demoraria mais de 4 anos para a construção de novas vagas prisionais?

As respostas não foram apresentadas.

A verdade é uma só: muitas boas intenções e promessas de redução de índices criminais mas desacompanhadas das respectivas soluções e planos estratégicos.

Até o presente momento da campanha eleitoral, vemos mais discursos inflamados e soluções superficiais do que planos realísticos e de implanção rápida para o mandato presidencial de 2019/2022.

A continuar assim, nada mudará, nunca passaremos da fase discursiva e hipotética. Onde estão as ações efetivas, plenas e permanentes?

Tem que haver comprometimento de todos os poderes em prol do país e de seu povo. Mais que o desejo da população, é uma necessidade vital e inadiável a pacificação da nação. Estamos vivenciando uma situação única no mundo. A insegurança atinge a todos o tempo inteiro. Mudou hábitos, extinguiu o lazer, o prazer de se vivenciar as cidades, seus cantos e pessoas. Como não temos condições de criar presídios em número adequado, estamos transformando cada domicílio numa grande cela onde os marginais prendem o povo ordeiro e pagador de impostos.

O país dos bacharéis se debruça na preservação da sensibilidade, do direito e da manutenção do “ganha pão” dos criminosos e dos que não acreditam na sociedade; dela só usufruem, por bem ou por mal.

Na hora de escolher o candidado, não basta apenas identificação ideológica. É preciso analisar friamente o “programa de governo” que cada um, de acordo com a legislação vigente, protocolizou junto à Justiça Eleitoral.

Veja abaixo, por ordem alfabética, as propostas para a segurança pública constantes do “programa de governo” de cada candidato a presidente do Brasil, mas antes vou apresentar breve Raio-X do Mapa da Violência no Brasil em 2017:

– 62.000 homicídios dolosos, cerca de 7,5 pessoas assassinadas por hora.

– O Brasil está entre os 10% de países com maiores taxas de homicídios do mundo. Apesar de ter população equivalente a 3% da mundial, o país concentra cerca de 14% dos homicídios do mundo. As taxas de homicídios brasileiras são semelhantes às de Ruanda, República Dominicana, África do Sul e República Democrática do Congo.

-Estima-se que para cada homicídio de jovens de 13 a 25 anos, o valor presente da perda da capacidade produtiva é de cerca de 550 mil reais. A perda cumulativa de capacidade produtiva decorrente de homicídios entre 1996 e 2015, superou os 450 bilhões de reais.

– 72.000 pessoas desaparecidas

– 2.700 foram vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte

– Cerca de 500 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio

– 4.300 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais – civil e militar

– 650.000 veículos subtraídos(furto e roubo)

– 113.000 armas de fogo apreendidas das mãos de marginais

– 60.000 estupros, cerca de 135 por dia no Brasil

– 83 facções criminosas catalogadas e presentes na maioria dos presídios brasileiros, atuando dentro e fora das cadeias

-726.000 presos

– 600.000 mandados de prisão para serem cumpridos

– É preciso dobrar o número de vagas nos presídios brasileiros para zerar o déficit carcerário

– 8% dos brasileiros disseram em pesquisa que foram vítimas de assalto nos últimos 12 meses

– A falta de segurança representou cerca de 27,1 bilhões de reais para a indústria. Um em cada três empresários considera que a falta de segurança afeta muito ou moderadamente as decisões de investimento em termos de localização da empresa

– Uma em cada quatro empresa que foi vítima da criminalidade teve perdas superiores a 0,5% do faturamento anual

– Números conservadores mostram que a violência consome por ano 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a toda riqueza gerada pelos estados da Região Norte no ano passado. Em 2017, esse valor teria chegado a R$ 389,4 bilhões, ou o equivalente a 13,5 vezes o orçamento previsto para o Bolsa-Família, equivalente 6% do PIB

– Os custos econômicos da criminalidade cresceram de forma substancial entre 1996 e 2018, de cerca de 113 bilhões para 350 bilhões de reais.

Agora que o leitor já tem noção do tamanho do problema gerado pela violência urbana no Brasil, vamos as propostas dos candidatos apresentadas nos respectivos “programas de governo” enviados à justiça eleitoral.

PROPOSTAS DO CANDIDATO ÁLVARO DIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

-A eficácia da segurança pública é uma meta a ser atingida, assim como a sustentabilidade do ciclo de desenvolvimento econômico através da reconstrução de seus fundamentos.

-Segurança com tolerância Zero : redução de 60% de homicídios e assaltos, poupando 36 mil vidas

-Investir nas Políciais os 3 Is da Inteligencia, Informação e Integração

PROPOSTAS DO CANDIDATO CIRO GOMES PARA SEGURANÇA PÚBLICA

-Investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.);

-Enfrentamento às organizações criminosas;

-Controle do tráfico de armas;

-Policiamento nas fronteiras;

-Repressão à lavagem de dinheiro;

-Em relação à estrutura necessária para o alcance desses objetivos:

-Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política. Para isso, vamos elaborar, junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata;

-Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras. Atualmente, o órgão responsável por essa atividade é a Polícia Federal, que possui estrutura inadequada para essa função. O Brasil tem 16.432 km de fronteira, e para melhorar o policiamento nesse espaço é necessária uma polícia especializada e com efetivo muito maior que o disponível para tal atualmente na PF, complementado por investimentos em tecnologia e ações de inteligência;

-Criação de projeto de Emenda Constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo-a no artigo 144 da Constituição como Programa Permanente de Cooperação Federativa;

-Fortalecimento dos quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) através de duas medidas:

  • Criação de um corpo permanente encarregado da administração e logística, de modo a não necessitar alocar os policiais cedidos pelos estados na realização dessas tarefas;
  • Concessão de incentivos aos Estados que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.

-Criação, em Estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;

-Criação, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas), de um órgão federal de Proteção a Testemunhas que atenda os casos mais graves envolvendo delatores de organizações criminosas;

-Implementação da Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;

-Reforço dos quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas.

-Em relação ao combate direto ao crime:

*Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;

*Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;

*Articulação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves, estabelecendo critérios objetivos para as audiências de custódia, acelerando a destruição das armas ilegais e drogas apreendidas e simplificando o inquérito policial;

*Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais. Atualmente, apenas metade delas está ocupada, enquanto os governos estaduais estão cuidando de inúmeros presos de alta periculosidade, sendo que muitos deles continuam comandando o crime em seus estados;

*Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);

*Unificação do cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);

*Criação de um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo.

-Estabelecimento de programas para à valorização do profissional de segurança, elaborados juntamente com representantes das categorias de policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e representantes de outras carreiras ligadas à atividade de segurança.

-Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.

-Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes

PROPOSTAS DO CANDIDATO CABO DACIOLO PARA SEGURANÇA PÚBLICA 

-Além de reestruturar o sistema penitenciário, iremos focar no combate ao tráfico de entorpecentes, pelo fato que, drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos. Com isso, iremos combater o tráfico de drogas e de armas nos locais onde esses itens entram no território brasileiro, sendo os principais locais, as áreas de fronteira.

-Para  solucionar o  problema  do  alto  índice  de  violência  urbana  no  Brasil, principalmente  no  que  diz  respeito  à  entrada  de  armas  e  drogas  que  geram como consequência o aumento do número de homicídios no país, iremos atuar com prevenção a partir da ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando  10%  do  PIB  nas  Forças  Armadas,  aumentando  o  efetivo  da  Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal que será efetivada,   bem   como   a   quantidade   de   Oficiais   e   Agentes   Técnicos   de Inteligência.

-Iremos  também  criar  os  Centros  de  Operações  Integradas  em  Áreas  de Fronteira   com   a   participação   do   Exército,   Marinha,   Aeronáutica,  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência.

-Melhores   condições   de   trabalho   também   serão   proporcionadas   aos policiais federais, policiais ferroviários federais, policiais rodoviários federais, e  articularemos com os governos estaduais e municipais para que policiais civis e militares  bem  como  os  profissionais  dos  corpos  de  bombeiros  militares  e agentes penitenciários dos estados da federação e guardas municipais também tenham  melhores  condições  para  o  exercício  de  suas  funções,  por  meio  da   obrigação  legal  da  criação de  um  piso para  as  polícias,  obrigando  os  stados   remunerar  de  forma  digna  os  profissionais  que  zelam  pela  segurança pública.

-Por meio de  lei,  também  será  estabelecido  um  percentual  mínimo  de    investimento  dos  estados  e  municípios  brasileiros  em  segurança  pública  e ampliar a quantidade de recursos repassados aos estados pela União.

-Políticas   públicas   permanentes   e   obrigatórias,   conjuntas,   entre   o Ministério da Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania em convênio com os estados e municípios brasileiros, serão realizadas a fim de promover o patriotismo, o nacionalismo, o civismo  e  a  conscientização  da  sociedade,  a  começar  pelos  estudantes,  a respeito  dos  valores  sociais  e  da  importância  do  respeito  às  leis  e  do  seu cumprimento

PROPOSTAS DO CANDIDATO GERALDO ALCKMIN PARA SEGURANÇA PÚBLICA 

.Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municipios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes

  • Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias
  • Criar a Guarda Nacional como policía militar federal apta a atuar em todo o território nacional.
  • Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado

PROPOSTAS DO CANDIDATO GHILHERME BOULOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA 

-Democratização das Forças armadas: Popularizar e democratizar o recrutamento e a produção de conhecimento e tecnologia militar, democratizando o acesso e a divulgação dos centros de conhecimento e tecnologia como ITA, escola superior de guerra;

-Desmilitarizar o ensino fundamental e médio;

-Reforçar o Conselho de Defesa de América do Sul;

-Extinção de todas as escolas de acesso (preparatórias de cadetes),democratizando a formação do oficialato e fazendo com que essa ocorra ao menos parcialmente em universidades civis, em turmas integradas com estudantes civis;

-Responsabilizar o Ministério da Educação pela estruturação dos conteúdos em matérias não especificamente técnicas militares, na educação de militares, em todos os níveis;

-Extinguir a dupla entrada os privilegiados entram como oficiais, os mais pobres como praças estabelecendo entrada única.

-Afastar as Forças Armadas de atividades policiais e Desmilitarizar as Polícias;

-Subordinar, claramente, as Forças Armadas ao Poder Civil tendo como seu Comandante em Chefe o Presidente da República eleito pelo Povo diretamente e em sufrágio universal;

-Exercitar o direito à liberdade ideológica e direito de voto a todos os membros das Forças Armadas Brasileiras, inclusive recrutas;

-Forças Armadas mais como um instrumento dissuasório e de autodefesa do que uma máquina com objetivos belicistas;

-Auxiliar nos trabalhos de socorro a municípios que sofrerem calamidades, sempre por determinação do Poder civil federal;

-Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres

-Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;

-Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de um a colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;

-Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;

-Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana

-Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança (inclusive mudando os planos de estudo), para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos direitos das pessoas LGBTI;

-Promover a inclusão da motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos registros dos boletins de ocorrência e demais protocolos de atendimentos na área da segurança pública e produzir estatísticas regionais e federais que ajudem a planejar melhores políticas públicas;

-Desenvolver um plano nacional contra os crimes de ódio e a violência LGBTI-fóbica, com a integração de políticas de educação e cultura,comunicação social, segurança, justiça e outras;

-Promover o debate no Congresso Nacional dos projetos que visam a criminalização da LGBTI-fobia, defendendo uma redação que reconheça a “motivação torpe” como agravante para os casos que envolvem violência física (assassinato, lesões corporais, estupro e outros crimes já tipificados no Código Penal) e estabeleça, para os casos de discriminação e injúria, medidas socioeducativas e de reparação de danos, sem privação da liberdade;

-Criar uma portaria LGBTI que replique a Resolução Conjunta Nº 1 do CNPCP e CNCD/LGBT, para os direitos de pessoas LGBTI no sistema penitenciário e apoiar aprovação do PL 9576/2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que cria espaços de vivência específica para pessoas trans nos presídios, como opção voluntária para aquelas que estão privadas da liberdade.

Diante desse quadro, apresentamos a seguir alguns eixos de propostas para o campo da Segurança Pública:

-Desmilitarização da Polícia e da Política Desmilitarizar a polícia, a política e a vida é uma exigência democrática. A militarização é fruto de uma hierarquização social brutal, alimentada pelos meios de comunicação e mantida por interesses particulares. Dentro desta lógica, as polícias (inclusive as civis e as próprias guardas municipais) reproduzem um esforço de guerra que serve à violação de direitos e à desumanização de grupos sociais amplamente criminalizados, assim como a violação dos direitos dos/as trabalhadores/as de segurança, a eles/as impondo uma cultura institucional de violência e silenciamento, repercutido nas ruas com as altas taxas de letalidade e vitimização policial. Segurança não é guerra e o povo não é inimigo. Faz se urgente superar a herança da doutrina de segurança nacional tornada lei no auge da repressão ditatorial e a lógica do “inimigo interno” desprovido dos direitos a ter direitos, que realizam um massacre cotidiano entre as camadas populares. Nesse sentido, é a própria política criminal que precisa ser alterada. Defendemos um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo mitigado em suas unidades federativas, com plano de cargos e carreiras com ingresso único, carreira única, plena garantia dos direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana. É bom salientar que na concepção de segurança como guerra, soldados não possuem direitos. Por isso, defendemos a desmilitarização como exclusão das polícias do quadro das forças auxiliares das forças armadas do Brasil. Defendemos que os policiais parem de ser equiparados a soldados das forças armadas em seus direitos, e que sejam considerados trabalhadores civis, com conhecimentos próprios e adequados aos desafios complexos da segurança pública entendida como segurança cidadã, como direito humano e inalienável.

-Implementação da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento Inchar ainda mais o sistema carcerário é parte do problema, não da solução. As prisões constituem um grande fracasso da política criminal: favorecem uma rede para o cometimento de novos crimes, banalizam a violência, pioram as pessoas. Longe de promover qualquer “ressocialização”, ajudam a consolidar carreiras criminosas. Devemos, sempre que possível, apostar em formas alternativas de responsabilização no sentido do que foi apontado pelo documento da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

-Acabar com a guerra às drogas e fazer justiça de transição.É preciso afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso recreativo. Décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta de drogas e aumentaram os danos causados pela interação com essas substâncias. Ao regulamentar a produção, o comércio da maconha e o consumo de drogas tornadas ilícitas, pretendemos reduzir os danos e a violência sistêmica causados pela falsa proibição delas. As razões para a manutenção dessa política até hoje são o controle militarizado de territórios e populações marginalizadas, o lucro desenfreado do comércio sem qualquer controle e o incremento dos negócios relacionados à segurança pública e privada. Por isso ela é conhecida como “guerra às drogas”. Queremos acabar com essa guerra. Nosso objetivo é buscar a reconciliação da sociedade. Para isso, seguindo os princípios da justiça de transição reconhecidos pela ONU e praticado em diversos países, queremos criar uma comissão da verdade para investigar a história dessa política, a participação de governos estrangeiros, o direcionamento do poder bélico do estado contra comunidades e populações específicas, notadamente comunidades periféricas e as populações negra e indígena. Reestabelecer a verdade sobre a história da proibição no Brasil é o primeiro passo que precisamos encarar. Mas também precisamos fazer uma política de reparação dos danos causados pela violência da guerra às drogas nesses territórios e contra essas populações. Por anos, crianças, adolescentes e adultos têm tido dificuldade de ir à escola e ao trabalho pelo simples fato de morar onde moram. Ao longo da vigência dessa política, milhares de famílias se fragmentaram e perderam entes queridos afetando profundamente suas vidas. Não podemos voltar no tempo e desfazer o que foi feito, nem trazer de volta o que foi perdido, mas o que pudermos fazer para reparar os danos causados, é nosso dever enquanto sociedade fazê-lo. Em seguida, vamos propor uma lei que anistie as pessoas presas injustamente por tráfico de drogas e, por fim, fazer um processo gradual e seguro de regulamentação da produção e do comércio de substâncias hoje consideradas ilegais, a começar pela maconha. Vamos instituir um programa nacional de educação para prevenção ao consumo problemático de drogas, com participação da sociedade civil e da comunidade científica na elaboração de seu programa, estabelecendo uma educação honesta sobre drogas. Essa guerra tem causado muitos danos e é preciso uma política robusta para dar fim a ela de forma segura. Assim, teremos condições de garantir que ela não volte a acontecer.

-Fortalecimento da rede sócio assistencial. A morte começa no abandono. Essa é a dura realidade no cotidiano de milhares de meninos e meninas, adolescentes e jovens encontrada no Relatório Final “Cada Vida Importa”, documento elaborado pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência. As periferias sofrem grande intervenção do Estado, mas quase que exclusivamente por políticas de controle, vigilância e repressão. Na maioria das periferias e favelas não existem investimentos estatais em equipamentos de arte, cultura, esporte e lazer, são parcos os equipamentos da assistência e saúde, não há sequer saneamento básico, mas concentram os maiores investimentos na tecnologia da morte, inclusive com tanques de guerra.

-Controle Social e participação – Precisamos de participação social no controle da violência. Não há possibilidade de política de segurança que esteja dissociada dos processos de socialização e integração social. A Constituição diz expressamente que segurança é “direito e responsabilidade de todos”. É preciso envolver o conjunto da sociedade no enfrentamento da violência: desarmar os espíritos, através de um esforço de mobilização permanente contra o comportamento violento e a favor da convivência fraterna e harmoniosa entre as pessoas. Nesse sentido, a criação conselhos de participação social em todas as instâncias de decisão sobre políticas de segurança, de centros de mediação comunitária e de ouvidorias externas para monitoramento das polícias são propostas fundamentais. A segurança é o setor das políticas públicas clássicas mais fechado à participação social na definição dos seus rumos e prioridades. É preciso regulamentar e exigir a participação social em todas as instâncias de decisão da segurança, avaliando os resultados em termos de eficácia para a redução da violência e dos custos sociais das estratégias, recusando aquelas que aprofundam os efeitos discriminatórios.

-Controle de armas – Quanto mais armas em circulação, maior o número de mortes (inclusive de quem a porta achando que vai se proteger). Precisamos do controle sobre as armas, não da sua expansão. Propomos o fomento para campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições que circulam no território brasileiro, aprimorando os dispositivos previstos na Lei 10.826/03 e no Decreto 5.123/04. Além disso, é preciso envolver a diplomacia brasileira na relação com países fabricantes de armas e munições, bem como com nossos vizinhos de fronteira, para um esforço conjunto de controle de armas e munições.

-Valorização dos profissionais de segurança. Sob nenhuma hipótese devemos reforçar o discurso de oposição entre segurança pública e direitos humanos. Se defendemos que o paradigma da segurança está fundamentado na promoção e proteção da vida e da dignidade, é necessário que o próprio profissional de segurança também se identifique como trabalhador/a e tenha seus direitos humanos garantidos. Na lógica da guerra, não avançaremos em nada. Somente um profissional consciente de seus direitos e deveres de trabalhador(a) poderá reconhecer e garantir direitos da população, que é o que se espera de um(a) policial em uma política distante do paradigma do combate armado. Para isso é preciso investir na criação e difusão de conhecimentos específicos voltados à complexidade das questões de segurança, levando em conta as especificidades dos fenômenos violentos, capacitando os profissionais de segurança em conhecimentos teóricos, técnicos e práticos que impulsionem as mudanças urgentes e necessárias no campo da segurança.

-Políticas de promoção da igualdade – O machismo, o racismo e a LGBTIfobia estão no centro da violência. Sem políticas específicas de promoção da igualdade e enfrentamento dos privilégios continuaremos derramando sangue e enxugando gelo. A violência e as políticas discriminatórias são em si produtoras de desigualdades, e não são apenas efeitos secundários das desigualdades econômicas e estruturais. É preciso pensar e desenvolver ações específicas para a redução da violência, como um direito humano inalienável, e como parte da estratégia de redução de desigualdades criadas por relações de poder injustas.

-Regulamentação dos programas policialescos – Um estudo conduzido pela ANDI em colaboração com o Inter vozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e Sete tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente pelos programas ditos “policialescos” .

-Necessitamos de uma atuação de fiscalização destes conteúdos, uma vez que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos. O primeiro passo é compreender que tais programas não são propriamente jornalísticos, mas fazem parte de uma categoria específica, cujo conteúdo violento e sensacionalista não deve ser veiculado em todos os horários de uma rede de televisão aberta.

-Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações. A transparência das ações do Estado é fundamental para o governo democrático. Sem dados confiáveis e amplamente disponíveis ao público em geral é impossível planejar, definir prioridades e monitorar os resultados das políticas. Uma política de dados e informações é fundamental para a integração das políticas de segurança, a cooperação entre os diferentes entes e organizações, a participação social na fiscalização e proposição de mudanças e correção de rumos.

-Prevenção à Violência, redução de homicídios e políticas setoriais. As políticas de prevenção visam impedir, limitar e constranger o uso da violência na administração de conflitos, favorecendo o desenvolvimento de relações que se pautem pelos princípios dos direitos humanos, incluindo o respeito às diferenças. Numa sociedade desigual e hierarquizada, a prevenção de delitos e violência deve orientar-se por uma visão afirmativa de valorização da vida e da experiência das populações mais vulnerabilidades, dentre as quais merecem destaque mulheres, jovens, negros, indígenas, LGBTs e usuários problemáticos de álcool e outras drogas. É preciso ter estratégias de ação antes que as violências ocorram. Estas ações precisam ser articuladas com as demais políticas de assistência e com a visão do desenvolvimento humano: escola, renda, trabalho, cultura, lazer, esporte, participação social, universidade. As políticas públicas de juventude são fundamentais para o deslocamento da visão de segurança pública que queremos promover. A mediação, a justiça restaurativa e as alternativas penais também devem ser fortalecidas. A primavera feminista trouxe corpo a uma luta histórica contra a violência baseada no gênero. As juventudes são atores primordiais nas mudanças nas relações de gênero.

-A Lei Maria da Penha é um instrumento importante de luta. Mas é necessário valorizar os seus dispositivos de educação para a equidade, prevenção à violência e assistência às vítimas. O primeiro ciclo de interpretação da lei deu ênfase ao dispositivo penal e carcerário. É preciso agora investir na formação de policiais e juízes para lidar com as violências advindas da desigualdade de gênero. E é igualmente necessário desenvolver as políticas e os equipamentos assistenciais e de cidadania que podem efetivamente permitir às mulheres sobreviver e superar relações violentas, sem colocar todas as fichas no punitivíssimo e no encarceramento. O mais importante é colocar o foco em proteger vidas e transformar relações, estimulando e incorporando as conquistas e os saberes oriundos da auto-organização das mulheres. Não podemos ter uma política que pense apenas no que fazer depois que as violências já ocorreram.

 

PROPOSTAS DO CANDIDATO HENRIQUE MEIRELES PARA SEGURANÇA PÚBLICA 

  • Aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas;
  • Investir em investigação policial – que hoje elucida apenas 15%dos homicídios cometidos no país – e na agilidade do trâmite judicial;
  • Investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência;
  • Reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada.

.Um Brasil MAIS SEGURO fortalecerá a capacitação do país no campo da defesa. O Governo Meirelles incentivará os programas para dotar o país de meios para exercer a vigilância e a defesa das águas jurisdicionais e a segurança das linhas de comunicações marítimas; a vigilância, controle e defesa do espaço aéreo e a segurança das linhas de navegação aéreas; a vigilância, controle e defesa das fronteiras. O governo patrocinará ações que visem à defesa das riquezas naturais e do meio ambiente, particularmente na Amazônia. Também fortalecerá a segurança cibernética do Brasil.

-O Governo Meirelles trabalhará tanto com os parceiros tradicionais do Brasil como com novos atores, a exemplo dos países do Brics, para fortalecer e ampliar os projetos de cooperação na área de segurança. É imprescindível um mundo mais integrado, sobretudo nas ações de inteligência, para o combate ao crime transnacional, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas e drogas.

 

PROPOSTAS DO CANDIDATO JAIR BOLSONARO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Os números comprovam que o extermínio de brasileiros é realizado pelos criminosos! Para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes:

1º – Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais,

2º – Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!

3º – Reduzir a maioridade penal para 16 anos!

4º – Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!

5º – Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!

6º – Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

7º – Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições  da EC/81.

8º – Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.

 

PROPOSTAS DO CANDIDATO LULA PARA SEGURANÇA PÚBLICA 

-Federalização do combate ao tráfico de drogas

-Defesa da Vida e Redução de Homicídios

Da segurança pública depende a vida, o patrimônio, a família e a dignidade de todos nós que vivemos no Brasil. Não podemos delegar tamanha e essencial responsabilidade sem ampla e minuciosa análise; tem muita coisa em jogo; nós estamos em jogo, tudo o que temos e o nosso futuro e o de nossos entes queridos.
É melhor e mais inteligente perdermos um pouco de nosso precioso tempo pesquisando para adquirir a certeza de estamos escolhendo certo, que mais tarde, mas não muito mais tarde, sofrermos também com a violência de que este país é acometido.

Como especialista na área, faço meu trabalho transcrevendo as propostas apresentadas, através das quais se pode ter um norte sobre o pensamento dos candidatos quanto a essa matéria que tanto nos aflige pela sua contundência, bem como alerto sobre a necessidade de todos estarem conscientes da relevância do momento político para a aquisição de soluções de longo prazo.

Continua indeciso?

Está mais animado, continua desanimado ou ficou ainda mais desesperançoso?

As propostas são deles, mas o voto é nosso!


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