AS INJUSTIÇAS COMETIDAS EM NOME DO EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA.

O que o leitor acha desta frase: “ Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue ”. Você concorda com essa afirmação ou acha que pode ser considerada apologia ao crime? Extraí este...

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O que o leitor acha desta frase:

“ Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue ”.

Você concorda com essa afirmação ou acha que pode ser considerada apologia ao crime?

Extraí este pensamento do Livro do Êxodo 22:2, que foi produzido na Babilônia, no século VI a.C., tendo como base tradições escritas e orais mais antigas, com revisões finais no período pós-exílio, no século V a.C.

O Êxodo é considerado o livro mais importante do Antigo Testamento, pois ele define as principais características da identidade de Israel e estabelece como deveria ser a vida em comunidade e as leis necessárias para mantê-la.

Já naquela época, se entendia que roubar era atitude totalmente reprovável e que a vítima ou qualquer outra pessoa, teria direito de intervir para impedir a consumação da vontade criminosa. O interessante, é que se, eventualmente, a reação tirasse a vida do malfeitor, o que promoveu a morte não seria considerado culpado.

A legislação vigente no Brasil trata desse instituto jurídico chamado “legítima defesa”. O problema, é que muitos brasileiros que resolveram reagir a ato criminoso violento foram processados criminalmente por homicídio, isso em razão de “suposto excesso” em relação ao uso da força.

É obrigar a pessoa que está com a vida risco a ter controle emocional e sangue frio absolutos, de forma a não cometer nenhum tipo de exagero contra quem que lhe deseja ferir ou matar.

Mas como exigir tanto de pessoas que não estão acostumadas com agressividade mas que se veem, num determinado momento da vida, frente a frente com bandido armado e entendem que a melhor opção é reagir?

Outro ponto que não é levado em consideração por alguns operadores do direito de escrivaninha, é que a decisão tomada pela vítima ocorre em fração de segundos, tanto quanto o embate com o oponente, ou seja, tudo acontece de forma muito rápida, tensa e estressante, pois as vidas das pessoas envolvidas estão em risco.

Devemos refletir, que em toda guerra só existe uma lógica, a de “ matar ou morrer ”.

No momento em que uma vítima decide por reagir contra um marginal armado, ocorre cena de “guerra urbana”. De um lado, o criminoso, surpreendido com a ação da vítima que não atendeu suas ordens, o que pode levá-lo a usar de todas as suas forças para não ser preso ou morto. Do outro, um cidadão de bem, que viu como única saída para salvar a vida, a reação repentina.

Nesse contexto pavoroso e totalmente imprevisível, alguns agentes públicos incumbidos em avaliar os fatos apresentados, debruçados em um punhado de folhas frias e em salas climatizadas, em alguns casos, concluem que a vítima deve se tornar réu e responder criminalmente pelos supostos “excessos” cometidos. Chegar a essa conclusão através da leitura de algumas páginas parece fácil, no entanto pode não ser justo.

Apenas um tiro bastava!

“Por que a vítima efetuou tantos disparos contra o bandido? Isso não era necessário! Abusou do direito de defesa”.

“Você poderia atirar na perna do ladrão, mas preferiu acertar a cabeça para matá-lo”

O mais difícil, caríssimo leitor, é tentar se colocar na posição da vítima, surpreendida por pessoa violenta e totalmente desconhecida portando algum tipo de arma branca ou de fogo.

“ Como fica o equilíbrio emocional de pessoa que leva vida totalmente pacata e familiar e que em dado momento é surpreendida de maneira sorrateira e obrigada a agir com agressividade em prol de salvar sua vida ou a de terceiros ”?

“ Será que é justo exigir que a vítima aja de maneira totalmente controlada; que se preocupe em medir se está usando o mesmo nível de força do oponente, nesse que é um momento deveras crítico e tenso?

Como ter tamanha precisão e sangue frio em situação tão perigosa?

Será que devo parar de acionar o gatilho do revólver no momento em que o marginal foi atingido, mesmo ele ainda tendo forças para tentar me desarmar?

Foi pensando em todas essas possibilidades enfrentadas pelas vítimas, que no Livro do Êxodo não se encontra punição por suposto “excesso” ao defender a própria vida ou a de terceiros.

Observe agora outro mandamento daquela época, encontrado em Êxodo 22:1

“ Se alguém roubar um boi, ou uma ovelha, e depois o matar e vender, deverá pagar uma multa; no caso do boi, será cinco vezes o custo de um boi, ou cinco bois pelo boi roubado; para a ovelha será o quádruplo, quatro ovelhas pela roubada ”.

“ Um ladrão que vier a ser capturado terá de restituir tudo o que roubou. Se não puder fazê-­lo, será vendido para pagamento da sua dívida. Se for apanhado a roubar um boi, ou um burro, ou um carneiro vivos, terá de pagar uma multa equivalente ao dobro do preço dos animais ”.

“ Se alguém der dinheiro, ou bens, a guardar a uma outra pessoa e se esta última vier a ser roubada, o ladrão deverá pagar o dobro de tudo, no caso de ser apanhado ”.

Achei deveras interessante a preocupação de ressarcimento dos prejuízos gerados às vítimas.

Nada mais justo, é óbvio! Pena que essa obviedade não é encontrada na prática nos processos criminais em nosso país.

Além das penas brandas, disciplinadas em nosso Código Penal, oriundo da década de 40, não enxergamos preocupação dos operadores de direito em encetar esforços em exigir dos culpados o devido ressarcimento àqueles que foram prejudicados na esfera material e emocional.

O que vemos na prática, é o inverso, ou seja, garantia de direitos e regalias absurdas e imerecidas para presidiários, enquanto as vítimas se sentem sozinhas, desamparadas, sem assistência jurídica e psicológica.

Contam apenas com fio de esperança de obter justiça.

JORGE LORDELLO


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