COMO O CONDOMÍNIO DEVE LIDAR COM MORADORES QUE PARA NÃO RESPEITAR NORMAS DE SEGURANÇA OFENDEM E AMEAÇAM PORTEIROS?

Quando posto artigos sobre segurança condominial em meu portal www.doutorseguranca.com.br, recebo muitos comentários de síndicos, zeladores e moradores. Tenho recebido também mensagens de porteiros reclamando da postura grosseira e ameaçadora de alguns condôminos quando alertados pelo descumprimento das normas existentes. Um controlador de acesso de prédio...

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Quando posto artigos sobre segurança condominial em meu portal www.doutorseguranca.com.br, recebo muitos comentários de síndicos, zeladores e moradores. Tenho recebido também mensagens de porteiros reclamando da postura grosseira e ameaçadora de alguns condôminos quando alertados pelo descumprimento das normas existentes.

Um controlador de acesso de prédio de classe média alta na região do Itaim Bibi me enviou o seguinte desabafo:

“ Trabalhei 2 anos e meio como porteiro e cansei de ser xingado mesmo estando certo. Além dos palavrões, o argumento preferido era: ” Sou eu quem paga seu salário “. Fiz diversas reclamações ao síndico, que preferia por panos quentes. Após muitas ameaças de ser despedido por parte dos condôminos, tomei a decisão de pedir demissão; não suportava mais as humilhações”.

Outro porteiro, que trabalha em edifício em Moema/SP, fez o seguinte relato:

“ Lordello, não sei mais o que faço no prédio em que trabalho como porteiro. Vários moradores tentam burlar as regras de segurança e quando tento fazer que as respeitem, sou ofendido e ameaçado de perder o emprego. Em contrapartida, os moradores que querem segurança me criticam dizendo que não tenho autoridade. O síndico sabe do problema mas não toma providências. Diz que não quer se indispor com moradores. O pior, é que em outros edifícios que trabalhei acontecia a mesma coisa. Lordello, vou sempre ter que conviver com isso enquanto trabalhar em guarita de prédio? ”.

COMO SOLUCIONAR ESSA QUESTÃO QUE PREJUDICA DIRETAMENTE A SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO?

Inicialmente, quero fazer paralelo com portarias de empresas e condomínios comerciais.

Será que nesses locais de trabalho os funcionários tentam desrespeitar normas de segurança?

A resposta é não, mas se alguém tentar, será barrado, repreendido pelos porteiros e obrigado a seguir as instruções.

Os colaboradores de empresas têm o hábito de ofender e ameaçar os funcionário da portaria, controle de acesso ou vigilância?

A resposta é não, pois as empresas possuem políticas rígidas no tocante a conduta e ética, que devem ser seguidas à risca pelos colaboradores. O desrespeito às regras de urbanidade e educação podem levar o infrator à demissão por justa causa.

Condomínios residenciais devem ter como exemplo as empresas e condomínios comerciais e cabe ao síndicos dar o direcionamento.

Não é mais possível a existência de administração caseira e amadora. Não se pode mais aceitar que moradores ofendam, ameacem e maltratem funcionários do condomínio.

Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Na prática, o ato de expor o empregado a situações humilhantes, ofensivas e vexatórias, pode configurar assédio moral. São atitudes que, repetidas com frequência, podem tornar insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo causar danos psicológicos e até físicos.

O Estado de São Paulo agiu nesse sentido ao aprovar a Lei 12.250/2006, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. Observe a redação da citada lei:

Artigo 1º – Fica vedado o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Artigo 2º – Considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor…

Artigo 3º – Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.

Artigo 4º – O assédio moral praticado pelo agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que exerça função de autoridade nos termos desta lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão.

O QUE O SÍNDICO DEVE FAZER PARA EVITAR DESRESPEITO E AMEAÇAS CONTRA OS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO?

É importante frisar, que o síndico, como responsável pelo condomínio, deve tomar a frente nessa questão, e para tanto, deve se utilizar de estratégia bem delineada, legal e proativa. Passarei agora a enumerar as etapas:

1) Assim como o Estado de São Paulo e as empresas, o síndico também deve se preocupar com esse tema e tratar do assédio moral através das normas internas do condomínio. Com o auxílio de profissional da área do direito e participação de conselheiros, é importante redigir normas nesse sentido e aprová-las em Assembleia;

2) Criação de Canal para Denúncia: os funcionários do prédio devem estar cientes dos meios internos disponíveis para relatar eventuais problemas;

3) Programa de Conscientização Permanente: campanhas educativas devem ser frequentes, não só em relação ao assédio moral mas também quanto ao cumprimento das normas internas de segurança;

4) Postura Rápida e Firme do Administrador: tão logo chegue a seu conhecimento alguma infração, deve inteirar-se do problema e buscar provas que evidenciem os fatos, principalmente através de imagens do sistema de CFTV e testemunhas, se houverem. Em seguida, o infrator deve ser notificado para uma reunião reservada. É importante para que o administrador possa também ouvir a versão do morador. Estando caracterizada a infração, deverá aplicar as penalidades contidas no regimento interno. Para casos mais emblemáticos, entendemos importante a presença de advogado para esclarecimento de qualquer dúvida. O ideal, é que o morador entenda que a educação, a urbanidade e o respeito às regras devem prevalecer e ser a tônica no cotidiano.

 

“ Condomínio terá que indenizar zelador ofendido por moradora ”

Um zelador será indenizado por danos morais após ter sido ofendido por uma moradora do Condomínio Edifício Parque Harmonia, em Porto Alegre (RS). Ele conseguiu comprovar, com base em depoimentos testemunhais, que foi perseguido e humilhado por uma das condôminas, que fazia piadas sobre as atividades desempenhadas por ele. A indenização, arbitrada inicialmente em R$ 500, foi majorada para R$ 5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Admitido em 2003 para desempenhar atividades de limpeza na área comum do edifício, o trabalhador alegou que, em 2007, passou a escutar piadinhas e a ser perseguido por uma das moradoras do edifício, que sempre falava que seu serviço não estava bom, que ele iria ficar para sempre de joelhos fazendo limpeza, que tinha que esfregar mais e usar mais produtos de limpeza. Descreveu ainda que a mesma moradora fez queixas dele à administração do condomínio e que, em uma assembleia, decidiram por demiti-lo. Destacou que algumas das ofensas foram presenciadas pela subsíndica.

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/condominio-tera-que-indenizar-zelador-ofendido-por-moradora

“ Morador é condenado por agressão verbal a porteiro do prédio ”

A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para diminuir o valor da condenação de 1ª Instância, pelos danos morais causados em razão de agressão verbal a funcionário do condomínio onde reside. O autor, que exerce o cargo de porteiro no prédio onde reside o réu, ajuizou ação na qual alegou que teria sido xingado e ameaçado pelo morador, razão pela qual solicitou sua condenação em dando morais. O réu, em sua defesa, alegou que também teria sido desrespeitado pelo autor, e também solicitou reparação. Na sentença proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirantes o magistrado entendeu que, conforme depoimentos das testemunhas, restou comprovada a agressão praticada pelo réu, mas que o mesmo não conseguiu comprovar que foi agredido, assim, o magistrado condenou o réu à reparação de danos morais no valor de 3 mil reais.

No caso concreto, não se pode admitir que o morador do condomínio chame um porteiro de ” porteirinho “, pois o sentido da expressão denota, por si só, a intenção de diminuir um profissional que se encontra em trabalho subordinado não ao condômino, mas ao condomínio regularmente constituído. Não se pode, ainda, admitir qualquer tipo de ameaça de morte, como relatado pelas testemunhas, pois é iniludível que produz receio e temor na pessoa da vítima. No mundo atual, infelizmente, as pessoas não debatem mais conteúdo, mas apenas rótulos. Não se pode rotular um cidadão que esteja trabalhando honestamente de ” porteirinho “, pois tal atitude ofende a dignidade e a valorização do trabalho humano. A animalização do raciocínio em situações de conflito gera, muitas vezes, ofensas irreparáveis e o desconforto moral experimentado pela pessoa do autor”.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/junho/morador-e-condenado-por-agressao-verbal-a-porteiro-do-predio

PARA FINALIZAR

É importante esclarecer aos desavisados, que o funcionário da portaria não é funcionário do morador. Entre eles não há nenhuma relação empregatícia. o colaborador da portaria é funcionário contratado pela administração do condomínio.

Se o morador perceber algum tipo de falha ou erro do porteiro, deverá levar o problema ao zelador e síndico, que são competentes para resolver o problema. Não é função do condômino corrigir ou dar bronca no colaborador. O morador pode registrar os fatos negativos no Livro de Ocorrências Gerais, como também enviar e-mail, WhatsApp, SMS ou procurar pessoalmente os responsáveis para solicitar providências. Essa é a forma correta para a resolução desse tipo de contenda.

JORGE LORDELLO

 

 


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