LORDELLO EXPLICA COMO AGIR AO ENFRENTAR ALGUÉM ARMADO QUE QUER TE MATAR.

O Código Penal Brasileiro permite que qualquer pessoa em estado de Legítima Defesa possa agir contra oponente sem responder por crime. Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa Legítima defesa Art. 25 – Entende-se em legítima defesa...

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O Código Penal Brasileiro permite que qualquer pessoa em estado de Legítima Defesa possa agir contra oponente sem responder por crime.

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa

Legítima defesa

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Apesar da permissão legal, não é nada fácil repelir injusta agressão, pois, geralmente, o ataque acontece repentinamente, quando se está despreparado. Os policiais têm treinamento com esse objetivo, mas treinamento é uma coisa e o embate na vida real é uma ação completamente diferente, principalmente pelo componente estresse e o receio de se perder a vida.

Na esfera das lutas marciais, é bastante comum o termo “leão de academia”, ou seja, o praticante é imbatível nos treinos mas quando participa de campeonatos perde na primeira luta, não pela falta de preparo técnico ou físico, e sim pelo componente emocional.

O intuito deste artigo é expor algumas orientações que devem servir como base para policiais e civis em caso de enfrentamento armado, quando inevitável, principalmente em relação a violência urbana.

Quando Morrer Não Faz Parte do Plano

Exemplo elucidador ocorreu em Belo Horizonte/MG, na data de 21/05/2016, em um quarto de hotel de luxo. Um homem desconhecido, portando arma de fogo, mantém sob mira a apresentadora da televisão Ana Hickmann e os cunhados Gustavo Corrêa e Giovana Oliveira. Em dado momento, o atirador faz o primeiro disparo, atingindo Giovana. Naquele instante não restava outra opção para Gustavo senão a reação. Estava, indubitavelmente, configurado o estado de legítima defesa.

PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR ESSE EMBATE

1)   Faça o que for preciso para sobreviver

Não existe nenhuma regra no enfrentamento de quem quer tirar seu bem mais valioso, que é a vida. Vale absolutamente tudo, menos morrer.

 2)   A Reação Deve ser Automática.

Não há tempo para raciocinar ou pensar; não vacile, não pense duas vezes para trapacear o oponente. Iluda, engane, jogue sujo. Pense que o outro lado vai fazer de tudo para te vencer.

 3)   Movimente-se Se Não Puder Agarrar o Oponente

Se o desafeto armado não estiver próximo, você não terá chance de tentar desarmá-lo

 4)   Nada é Mais Fácil de Acertar Que Um Alvo Parado

Movimente-se sem parar

 5)   Reduza a Silhueta

Jamais corra frontalmente

 6)   Proteja-se; Use Abrigos Naturais ou Artificiais

Seu campo de visão deve estar preparado para buscar algum local que dificulte a ação do atirador

 7)   Controle a distância; quem controla a distância, controla o combate, mas nem sempre isso é possível!

Quanto mais distante permanecer do oponente, maiores serão as chances de não ser atingido pelos tiros

 8)   Atire na Primeira Chance que Tiver; surpreenda o adversário. Atire mais vezes.

Estando também armado, não hesite em atirar. Lembre-se que aquele que deseja matar alguém não pensa duas vezes.

 9)   Lembre-se que um tiro somente pode não parar o oponente.

Não adianta atingir o adversário e ele também te acertar. Somente em filmes hollywoodianos a vítima desfalece com apenas um disparo. Relatos policiais apontam que pessoas atingidas por vários projeteis de arma de fogo conseguiram correr por vários quarteirões ou continuaram a investir contra a polícia como se não tivessem sido alvejadas.

10) Atire em regiões vitais quando o outro lado está disposto a tirar sua vida

Acreditar que atirar em braços ou pernas poderá parar aquele que deseja te matar, pode te levar ao cemitério. A lei em nenhum momento diz que a legítima defesa com emprego de força letal deve se restringir a somente ferir aquele que tem intenções homicidas. Alguns “iluminados” acreditam que quem se defende contra oponente armado, principalmente se for policial, e ocorrendo o resultado morte, teria agido com mais força que a necessária para controlar o agressor.

“ Deviam atirar para assustar ”

 “ É só atirar na perna ”

 “ A polícia exagerou! ”

 “ Não precisa mais que dois tiros para resolver o problema ”

Pessoas que têm esse tipo de conclusão não conseguem sustentá-la em evidências sólidas ou argumentos que tragam alguma lógica. São incapazes de se colocar na posição daquele que teve a vida ameaçada.

Esse suposto excesso, geralmente, é avaliado em razão da quantidade de disparos ou do local atingido (cabeça, coração, costas ou outro local vital).

Essa visão, totalmente distorcida da realidade, tem como subsídios conceitos pré-concebidos, amadores, sem base científica ou até mesmo fruto de puro preconceito.

Em filmes, é possível ver policiais conseguindo contar os tiros proferidos; atingir a perna do marginal para que ele caia e pare de reagir ou até mesmo acertar o braço com o qual o bandido segurava o revolver. Muitas vezes, o final do tiroteio é uma boa briga entre os oponentes. Não é plausível que uma pessoa sensata acredite que isso possa realmente ocorrer no mundo real.

Provavelmente, mãos e braços são as partes mais ágeis do corpo humano. Estudos demonstram que aquele que deseja matar alguém pode mover a mão e o antebraço num ângulo de 90º em 12/100 de segundo. O movimento da mão a partir da coxa até o ombro em 18/100 de segundo, que corresponde ao movimento de levantar uma arma e apontar para o desafeto.

Por outro lado, aquele que vai reagir e segura uma pistola, por exemplo, pressionando o gatilho de forma rápida, gastará em torno de 31/100 de segundo. Este curtíssimo espaço de tempo é dividido da seguinte forma:

25/100 de segundo é o tempo para perceber a ameaça, raciocinar sobre o que vai fazer e mandar estímulo para o dedo apertar o gatilho da arma empunhada

6/100 de segundo é o tempo de acionamento do mecanismo da pistola

Portanto, atirar apenas para ferir oponente armado e que atira contra você, é uma fantasia plausível apenas em estórias em quadrinhos ou filmes com super-heróis.

Quem avalia o comportamento daquele que reagiu à injusta agressão, deve ter em mente que as decisões foram tomadas em fração de segundos e entender os limites da capacidade de reação do ser humano.

Chega de Achismo!

11) Retire a Arma de Perto do Oponente

Por fim, se o oponente cair ao solo e aparentar não ter mais reação, tenha certeza que ele não terá mais acesso a arma.

O Código Penal Brasileiro quando tratou do instituto da Legítima Defesa, não fez distinção entre o agressor armado e o desarmado. Caro leitor, o que desejo dizer com isso?

Pouco importa se alguém está tentando te matar com um revólver, faca, pedra, utilizando um carro ou moto ou até mesmo com a força das mãos.

O que menos importa é se o indivíduo está armado ou não.

O mais importante é o comportamento e a intenção do oponente, chamado no direito de dolo específico.

LUTAR PARA SALVAR A PRÓPRIA VIDA FAZ PARTE DO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA; REMONTA AS ORIGENS DA HUMANIDADE E PERMITIU NOSSA EVOLUÇÃO.

NÃO EXISTE LEI QUE TE IMPEÇA DE SALVAR A PRÓPRIA VIDA

                                                                            JORGE LORDELLO

 

 


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